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www.asapol.net Código Penal Português TÍTULO IV. Dos crimes contra a vida em sociedade. CAPÍTULO I. Dos crimes contra a família, os sentimentos religiosos e o respeito devido aos mortos Legislação Consolidada - DRE Legislação consolidada sem valor legal: Código Civil, Código Penal, Código do Trabalho, Código do Procedimento administrativo, etc . Pode consultar estes e outros códigos por actividade. Download - Código Penal Moçambicano Anotado e Comentado 2ª ... Livros - Download - Código Penal Moçambicano Anotado e Comentado 2ª Edição - Em formato EPUB, MOBI, PDF e Kindle - FÁCIL, BASTA CLICAR NO Aprecie …
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Parte geral e Parte Especial (Rio de Janeiro: Impetus); Código Penal Comentado – Doutrina System e em português, Sistema de Posicionamento Global. 4 Set 2019 Artigo 5.º. Factos praticados fora do território português. 1 — Salvo tratado ou convenção internacional em contrário, a lei penal portuguesa é 162, 163; Código Penal Português, Anotado e Comentado – Legislação Complementar, 18ª edição – 2007, p.444. - PAULO PINTO DE ALBUQUERQUE, 26 Set 2015 A lei processual penal é aplicável em todo o território português e, bem assim, em território estrangeiro nos limites definidos pelos tratados, É com grande prazer que apresentamos o Código Penal Anotado, que traz a Português. ISBN. 978-65-990261-3-3. Publicado em. Março/2020. Livro. 8 Gonçalves, Maia; “Código Penal Português, Anotado e Comentado e do Título I (Crimes contra as pessoas), da parte especial do Código Penal Português.
Parte geral e Parte Especial (Rio de Janeiro: Impetus); Código Penal Comentado – Doutrina System e em português, Sistema de Posicionamento Global.
Lei de Introdução do Código Penal (Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940) e da Lei das. Contravenções Penais (Decreto-lei no 3.688, de 3 de Código penal (Penal Code). Chapter VI of Title 8 (Crimes against Life and Physical Integrity) delineates the circumstances under which abortion is illegal and ÍNDICE - asapol.net CÓDIGO PENAL 2 Artigo 44.º Regime de permanência na habitação..66 www.asapol.net